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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 008

Redija texto dissertativo a respeito dos direitos fundamentais expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente e da repercussão do princípio da proteção das novas gerações nas políticas públicas ...

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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

O que é o princípio da proteção à confiança legítima e quais são os requisitos para a sua incidência? (5 pontos). Como fica a proteção à confiança jurídica em relação aos direitos conferidos por l ...

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TRT/02 - Concurso para juiz do trabalho - 1999
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 001

A análise do Princípio Protetor em seus vários desdobramentos revela ser ele compatível com as modernas teses sobre a flexibilização do Direito do Trabalho ou existe total incompatibilidade? Funda ...

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TRT/23 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2011
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 006

Considerando os principios que regem a relação de trabalho, aborde o tema relativo a revista pelo empregador em pertences do trabalhador (bolsas, carteiras, etc.) ao final da jomada.

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TRT/23 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 001

As relações de trabalho sofreram sensíveis transformações, influenciadas pela reestruturação produtiva do capitalismo, pela redução de custos e descentralização da produção, não havendo, em muitos ...

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